Blog Jurídico

Conteúdo prático sobre os seus direitos, escrito por quem atua todos os dias na defesa deles.

Consulta médica com avaliação de documentos e exames do paciente

Auxílio-doença negado na perícia do INSS: o que fazer

Direito Previdenciário · Cariacica/ES

A perícia negou seu benefício? Veja a diferença entre recurso, novo pedido e ação na Justiça Federal, os prazos de 30 dias e os documentos que mudam o resultado.

Trabalhador com dor e limitação física sentado, aparentando esgotamento

Aposentadoria por invalidez: requisitos, cálculo e adicional de 25%

Direito Previdenciário · Serra/ES

Quem tem direito, como o valor é calculado após a reforma, quando cabe o acréscimo de 25% e como funciona a revisão periódica do INSS.

Pessoa idosa analisando documentos de benefício do INSS

BPC/LOAS negado pelo INSS: como recorrer

Direito Previdenciário · Vila Velha/ES

Negado por renda ou por deficiência não reconhecida? Veja o limite de renda, os gastos que podem ser abatidos da conta e como funciona o estudo social na Justiça.

Documentos e caneta sobre mesa durante análise de processo

INSS não analisou meu pedido: prazos e ação judicial

Direito Previdenciário · Viana/ES

Pedido preso em "aguardando análise"? Veja os prazos que o INSS deve cumprir, como cobrar a decisão e a ação que fixa prazo para o órgão decidir.

Trabalhador em atividade braçal, contexto de risco à saúde ocupacional

Auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade: qual pedir

Direito Previdenciário · Guarapari/ES

A diferença entre incapacidade temporária e permanente, o que muda no valor de cada uma e por que a aposentadoria não é sempre o melhor resultado.

Aposentado conferindo comprovante de rendimentos e descontos

Isenção de imposto de renda por doença grave: quem tem direito

Direito Tributário · Direito Previdenciário · Vitória/ES

Aposentado ou pensionista com doença grave é isento de IR. Veja a lista de doenças, as súmulas do STJ e como restituir os últimos cinco anos.

Médico avaliando paciente e prontuário em consultório

Plano de saúde recusou internação: como conseguir liminar

Direito da Saúde · Direito do Consumidor · Vitória/ES

Negativa de internação, UTI ou cirurgia. Como obter liminar em 24 a 72 horas, quais documentos são indispensáveis e quando a recusa é abusiva.

Contrato de seguro sobre a mesa durante análise de cláusulas

Seguro de vida: negativa de pagamento e o que fazer

Direito dos Seguros · Direito do Consumidor · Vitória/ES

Doença preexistente, suicídio, embriaguez: veja o que as súmulas do STJ já decidiram, por que o prazo é de apenas 1 ano e como reagir à recusa.

Documentos, apólice e calculadora sobre a mesa em análise de sinistro

Seguro de automóvel: negativa de pagamento no sinistro

Direito dos Seguros · Direito do Consumidor · Cariacica/ES

Perfil divergente, embriaguez, CNH, rastreador: quando a recusa é ilegal, o prazo de 30 dias para pagar e o que fazer quando pagam menos que o devido.

Painel de embarque em aeroporto indicando voo cancelado

Voo cancelado e a companhia aérea não avisou: o que fazer

Direito do Consumidor · Direito Aéreo · Vitória/ES

A regra das 72 horas, o que a empresa é obrigada a oferecer quando o aviso não chega e por que "reorganização de malha" não é justificativa.

Passageiros aguardando em aeroporto diante de painel com voo atrasado

Atraso de voo de mais de 4 horas: indenização e valor

Direito do Consumidor · Direito Aéreo · Vila Velha/ES

O que muda a partir das 4 horas de espera, como o valor da indenização é montado entre dano material e moral e quais provas sustentam o pedido.

Mala solitária na esteira de bagagens de aeroporto

Bagagem extraviada em voo internacional: indenização e prazos

Direito do Consumidor · Direito Aéreo · Serra/ES

O prazo de 21 dias, o limite da Convenção de Montreal, o que fazer com o RIB e por que o dano moral não fica sujeito ao teto do tratado.

Passageiro aguardando mala na esteira de bagagens do aeroporto

Extravio de bagagem: seus direitos e como pedir indenização

Direito do Consumidor · Direito Aéreo

A companhia aérea perdeu ou danificou sua mala? Veja os prazos para reclamar, os documentos que você precisa guardar e quanto os tribunais têm concedido de indenização.

Calculadora e documentos de empréstimo consignado sobre a mesa

Empréstimo consignado não contratado: como cancelar e ser indenizado

Direito do Consumidor · Direito Bancário

Descontos no benefício do INSS por um empréstimo que você nunca fez? Saiba o passo a passo para cancelar, recuperar os valores em dobro e buscar danos morais.

Consumidor com cartão de crédito diante de aviso de nome negativado

Negativação indevida: como limpar seu nome e ser indenizado

Direito do Consumidor

Nome no Serasa ou SPC por dívida que não existe ou já foi paga? Entenda o dano moral presumido, a liminar para retirada rápida e os valores de indenização.

Painel de embarque de aeroporto mostrando voo cancelado ou atrasado

Voo cancelado ou atrasado: seus direitos e como pedir indenização

Direito do Consumidor · Direito Aéreo · Serra/ES

Voo cancelado ou atrasado saindo do Aeroporto de Vitória? Veja o que a companhia é obrigada a oferecer e quando cabe indenização por dano moral.

Pessoa segurando celular e cartão de crédito fazendo pagamento, ilustrando golpe do Pix e cobrança indevida

Golpe do Pix e cobrança indevida no cartão: como reaver seu dinheiro

Direito do Consumidor · Direito Bancário · Vila Velha/ES

Caiu em golpe do Pix ou identificou cobrança que não reconhece? Veja a responsabilidade do banco, o prazo do MED e como pedir devolução e indenização.

Paciente em consulta médica com médico segurando prancheta, ilustrando negativa de cobertura de plano de saúde

Plano de saúde negou cobertura: como garantir o tratamento

Direito da Saúde · Direito do Consumidor · Cariacica/ES

Plano de saúde negou cirurgia, exame ou medicamento? Veja quando a negativa é abusiva, como conseguir liminar em poucos dias e a indenização cabível.

Homem falando ao telefone, ilustrando contato de golpista se passando por advogado

Golpe do falso advogado: como identificar e se proteger

Direito do Consumidor · Direito Bancário · Vitória/ES

Golpistas usam nome de advogados reais ou abrem contas fraudulentas para enganar vítimas. Veja como conferir a identidade de um profissional e o que fazer se seu nome foi usado.

Pessoa organizando contas e recibos, ilustrando situação de superendividamento

Superendividamento: como funciona a renegociação judicial de dívidas

Direito do Consumidor · Direito Bancário · Vitória/ES

Contas que não cabem no orçamento e vários credores cobrando ao mesmo tempo? Veja como a Lei do Superendividamento permite renegociar preservando o mínimo existencial.

Calculadora e documentos sobre a mesa, ilustrando cálculo de dívida de cartão consignado

Cartão consignado (RMC/RCC): como cancelar e recuperar valores

Direito do Consumidor · Direito Bancário

Cartão consignado que só cobra juros e nunca quita a dívida? Entenda a diferença para o empréstimo consignado comum e como cancelar.

Casal de idosos sentado, ilustrando aposentados que sofreram desconto associativo indevido no benefício do INSS

Perdi o prazo do ressarcimento do INSS: ainda posso receber?

Direito do Consumidor · Direito Previdenciário

O prazo administrativo para contestar descontos associativos no INSS terminou. Veja se ainda é possível pedir o ressarcimento e como identificar golpes sobre o tema.

Pessoa assinando documento, ilustrando assinatura de escritura de divórcio consensual em cartório

Divórcio consensual em cartório: documentos e como funciona

Direito de Família · Vitória/ES

Casal de acordo pode se divorciar em cartório, sem processo judicial. Veja os requisitos, documentos e quando o divórcio precisa ser judicial.

Mãe e filha na cozinha, ilustrando rotina de família após separação e pensão alimentícia

Pensão alimentícia: revisão, redução e cobrança

Direito de Família · Vitória/ES

Perdeu o emprego e não consegue pagar a pensão no valor atual? Ou o outro genitor está atrasado? Veja como funciona a revisão e a execução de alimentos.

Chaves de imóvel sobre contrato, ilustrando partilha de bens em inventário

Inventário em cartório no Espírito Santo: documentos e prazo

Direito de Família · Direito Sucessório

Inventário extrajudicial é mais rápido e pode ser feito em cartório quando há consenso entre herdeiros. Veja documentos, prazo legal e a multa por atraso.

Trabalhador recolhendo seus pertences em uma caixa após demissão sem justa causa

Verbas rescisórias: o que você tem a receber na demissão sem justa causa

Direito Trabalhista · Vitória/ES

Aviso prévio, saldo de salário, 13º e férias proporcionais, FGTS e multa de 40%: veja o que entra na conta, o prazo de 10 dias para pagamento e o que conferir antes de assinar.

Trabalhadora exausta sobre a mesa em escritório à noite, ilustrando jornada excessiva e horas extras

Horas extras não pagas: como comprovar e cobrar na Justiça

Direito Trabalhista · Vitória/ES

Adicional de 50%, banco de horas, intervalo suprimido e adicional noturno. Entenda o que é devido, quais provas valem e qual o prazo para reclamar.

Trabalhador com as mãos na cabeça enquanto colegas conversam ao fundo, ilustrando assédio moral no trabalho

Assédio moral no trabalho: como identificar, provar e ser indenizado

Direito Trabalhista · Vitória/ES

Humilhação, metas usadas como ameaça e isolamento: saiba o que caracteriza assédio moral, como reunir prova e como funciona a indenização.

Trabalhador com a cabeça baixa na estação de trabalho, ilustrando situação que pode levar à rescisão indireta

Rescisão indireta: quando o trabalhador pode "demitir" a empresa

Direito Trabalhista · Vitória/ES

Salário atrasado, FGTS sem depósito ou assédio? Veja as hipóteses do artigo 483 da CLT, as verbas devidas e o risco de parar de trabalhar antes da decisão.