Advogado previdenciário em Vitória e Grande Vitória

Atendemos Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana e Guarapari — presencialmente no Centro de Vitória (Edifício Bemge) e online em todo o Brasil. As ações previdenciárias tramitam perante a Justiça Federal e os Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo.

Como funciona

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   Fale no WhatsApp

   Conte o que o INSS decidiu: negou, cessou, pagou menos ou simplesmente não respondeu. É rápido e sem compromisso.

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   Análise da carta e do CNIS

   Lemos a carta de indeferimento, o extrato do CNIS e os laudos, e explicamos em linguagem simples qual é o fundamento real da negativa.

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   Recurso ou ação judicial

   Escolhemos entre recurso administrativo e ação na Justiça Federal, com pedido de urgência quando cabível, e acompanhamos até a implantação.

Benefícios por incapacidade: auxílio-doença e aposentadoria

É a maior fonte de negativas do INSS. A perícia dura poucos minutos, olha o laudo por cima e conclui pela ausência de incapacidade — mesmo quando existe doença grave documentada. O que reverte esses casos é prova médica bem construída: laudo com CID, descrição funcional, exames, relatório do médico assistente descrevendo o que a pessoa não consegue fazer no trabalho dela.

• Auxílio-doença negado na perícia do INSS: o que fazer
• Aposentadoria por invalidez e incapacidade permanente
• Auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade: qual pedir

Aposentadorias: idade, contribuição, rural e especial

Depois da reforma de 2019 existem regras de transição paralelas, e o INSS nem sempre aplica a mais vantajosa. Somam-se a isso as duas maiores fontes de tempo perdido: período rural não comprovado e tempo especial lançado como comum. Reconhecer esses períodos costuma antecipar a aposentadoria e aumentar o valor.

• Aposentadoria negada pelo INSS: o que fazer agora
• Aposentadoria rural: os documentos que provam o tempo de roça
• Aposentadoria especial: PPP, LTCAT e insalubridade

BPC/LOAS e benefícios assistenciais

Um salário mínimo por mês para a pessoa idosa a partir de 65 anos ou para a pessoa com deficiência de baixa renda, sem exigir nenhuma contribuição. As negativas se concentram em dois pontos — composição da renda familiar e reconhecimento da deficiência —, e em ambos existe margem real de discussão, inclusive com abatimento de gastos comprovados de saúde.

• BPC/LOAS negado pelo INSS: como recorrer

Pensão por morte e salário-maternidade

São os benefícios em que mais gente deixa de receber por desinformação. Companheira que não tem papel de união estável, e mãe que teve filho estando desempregada, como MEI ou autônoma — os dois casos costumam ter direito, e o prazo para o salário-maternidade é de 5 anos contados do parto.

• Pensão por morte negada por falta de prova da união estável
• Salário-maternidade para desempregada, MEI e autônoma

Revisão, descontos indevidos e demora do INSS

Nem todo problema é negativa. Benefício concedido com valor abaixo do devido tem prazo de 10 anos para revisão. Desconto de mensalidade associativa que ninguém autorizou é devolvível — e, quando indevido, em dobro. E pedido parado além do prazo legal comporta ação para forçar a análise.

• Revisão de benefício do INSS pago a menor
• Desconto associativo indevido no benefício do INSS
• INSS não analisou seu pedido: prazos e o que fazer

Recurso administrativo ou ação judicial?

Não é obrigatório esgotar a via administrativa: basta a negativa do INSS para ajuizar. A escolha é estratégica.

• Recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social — prazo de 30 dias da ciência da decisão. Indicado quando o problema é documental e agora pode ser suprido. Provido, preserva a data original do pedido, e com ela os atrasados;
• Ação na Justiça Federal — indicada quando o INSS já rejeitou a prova, quando há tese jurídica envolvida ou quando o caso depende de perícia judicial, estudo social ou oitiva de testemunhas, que a via administrativa hoje praticamente não faz. Cabe pedido de tutela de urgência para implantação imediata do benefício.

Um cuidado que vale dinheiro: pedir tudo de novo do zero, sem corrigir o que causou a negativa, costuma apenas mover a data de início do benefício para a frente — e encurtar os atrasados. Veja o passo a passo em como processar o INSS: prazos, custos e o que esperar.

Perguntas frequentes

Alisson Brandão

Advogado · OAB/ES 27.871

Escritório no Centro de Vitória/ES, no Edifício Bemge. Atuação em Direito Previdenciário, do Consumidor e Cível em toda a Grande Vitória.

Benefício negado, cortado ou pago a menor? Envie a carta do INSS e receba uma análise do que ainda pode ser revertido.

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