Advogado especialista em empréstimo consignado indevido em Vitória

Atendemos Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana e Guarapari — presencialmente no Centro de Vitória (Edifício Bemge) e online em todo o Brasil.

Como funciona

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   Fale no WhatsApp

   Você nos manda uma mensagem contando sobre os descontos que apareceram. É rápido e sem compromisso.

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   Análise gratuita do caso

   Avaliamos seus extratos e explicamos, em linguagem simples, se o desconto é indevido e quais são os caminhos.

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   Ação e acompanhamento

   Cuidamos de toda a parte jurídica e mantemos você informado a cada etapa, até o desfecho do caso.

Desconto no INSS ou no salário que você não reconhece?

Muitos aposentados e pensionistas da Grande Vitória descobrem, ao conferir o extrato do benefício, um desconto de empréstimo consignado que nunca contrataram. O mesmo acontece com trabalhadores que veem parcelas surgirem na folha de pagamento. Esses descontos indevidos costumam ter duas origens: a fraude — quando um terceiro contrata em seu nome usando seus dados — e a contratação viciada, em que a pessoa é induzida a assinar sem entender o que estava fazendo, muitas vezes achando que se tratava de saque-aniversário do FGTS ou de um simples cartão.

Em qualquer dessas situações, a instituição financeira responde pela falha, e você tem direito a fazer cessar o desconto e a reaver o que foi retirado. O primeiro cuidado é não reconhecer o que não é seu: não assine documentos, não aceite propostas por telefone e reúna os extratos que mostram exatamente quais parcelas estão sendo debitadas, o valor e desde quando. Essa documentação é a base de todo o caso. Se você percebeu os descontos há alguns meses, não se preocupe: é possível cobrar retroativamente tudo o que foi retirado, respeitados os prazos legais, e o histórico prolongado de parcelas costuma até reforçar o pedido de indenização.

Cancelamento e devolução em dobro

O primeiro passo é interromper a sangria mensal. Reunidos os extratos que comprovam os descontos, é possível pedir judicialmente — muitas vezes por liminar — a suspensão imediata das parcelas, para que o benefício ou o salário voltem a chegar íntegros. Em seguida vem a recuperação dos valores já descontados.

Quando a cobrança é indevida, o Código de Defesa do Consumidor prevê a devolução em dobro do que foi pago, com correção. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EAREsp 676.608, definiu que essa devolução em dobro se aplica de forma objetiva às cobranças indevidas — um reforço importante para quem foi lesado. Vale insistir num ponto: não feche acordo com o banco antes de orientação, porque uma proposta mal feita pode significar renúncia justamente à devolução em dobro e aos danos morais.

Danos morais por desconto em verba alimentar

O benefício do INSS e o salário têm natureza alimentar — servem para comer, morar e pagar remédio. Descontar dali uma parcela que a pessoa não contratou não é um mero aborrecimento: compromete o sustento. Por isso, os tribunais reconhecem o dano moral em boa parte desses casos, sobretudo quando os descontos se repetem por meses e atingem quem depende inteiramente daquela renda.

Os valores variam conforme a duração dos descontos, o número de parcelas e o impacto na renda da pessoa. Somados à devolução em dobro, costumam tornar a ação vantajosa para a vítima. Esses montantes são referência da jurisprudência, e não promessa de resultado: cada caso é avaliado individualmente pelo juiz, que considera as provas e as circunstâncias concretas antes de fixar qualquer indenização.

Como enviamos seu caso à Justiça

O trabalho começa pela prova. Precisamos do extrato do empréstimo — que você obtém no aplicativo Meu INSS ou no contracheque —, de um documento de identidade e de um relato do que aconteceu: se você reconhece ou não o contrato, se chegou a receber algum valor na conta. Com isso, identificamos o banco responsável, calculamos o total descontado e montamos o pedido: suspensão dos descontos, devolução em dobro e danos morais.

A maior parte dessas ações tramita de forma eletrônica, e o acompanhamento é feito à distância. Atendemos presencialmente no Centro de Vitória, no Edifício Bemge, e online em toda a Grande Vitória e no Brasil, com procuração assinada digitalmente. O objetivo é resolver com o mínimo de deslocamento e o máximo de segurança para quem já foi prejudicado por uma cobrança que nunca autorizou. Sempre que faz sentido, buscamos primeiro uma solução administrativa junto ao banco; não havendo resposta adequada, ingressamos com a ação, orientando você a cada passo sobre prazos, riscos e a expectativa realista de resultado.

Perguntas frequentes