Aposentadoria negada pelo INSS: o que fazer agora

Atendemos Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana e Guarapari — presencialmente no Centro de Vitória (Edifício Bemge) e online em todo o Brasil. As ações previdenciárias tramitam na Justiça Federal e nos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo.

Como funciona

1. 1

   Fale no WhatsApp

   Envie a carta de indeferimento e o extrato do CNIS. São os dois documentos que dizem quase tudo sobre o caso.

2. 2

   Reconstrução da linha do tempo

   Comparamos CNIS, carteira de trabalho e documentos para achar o que ficou de fora, e simulamos todas as regras de transição aplicáveis.

3. 3

   Recurso, novo pedido ou ação

   Escolhemos a via que preserva mais atrasados e acompanhamos até a concessão.

Leia a carta de indeferimento antes de tudo

Toda decisão do INSS diz o motivo. E o motivo muda completamente o caminho:

• "Não cumprido o tempo de contribuição" — falta tempo. Aqui a saída quase sempre é encontrar períodos não computados;
• "Não cumprida a carência" — faltam contribuições mensais, hoje 180 para as aposentadorias programadas;
• "Não cumprida a idade mínima" — é questão de calendário, mas vale checar se outra regra de transição já se aplicava;
• "Não comprovado o exercício de atividade rural" — problema de prova documental;
• "Períodos não enquadrados como atividade especial" — problema de PPP e laudo técnico;
• "Não comprovada a qualidade de segurado" — as contribuições pararam e o período de graça foi considerado vencido.

Onde o tempo costuma estar escondido

O INSS conta o que está no CNIS. O CNIS foi montado a partir do que empresas e contadores informaram ao longo de décadas — e falha. Os períodos que mais aparecem em revisão de caso:

1. Vínculo com carteira assinada que não consta do CNIS — a anotação em CTPS tem presunção de veracidade e é o ponto de partida da prova;
2. Contribuições como autônomo ou contribuinte individual lançadas em nome errado, com NIT duplicado ou sem vinculação;
3. Tempo rural, anterior à ida para a cidade, que pode ser reconhecido com início de prova material e testemunhas — veja os documentos que provam o tempo de roça;
4. Tempo especial não convertido, com fator 1,4 ou 1,2 para períodos até 13/11/2019 — a fonte de ganho mais expressiva, detalhada em aposentadoria especial, PPP e LTCAT;
5. Períodos de auxílio-doença intercalados com atividade, que contam como tempo de contribuição;
6. Serviço militar obrigatório, averbável mediante certidão;
7. Tempo de servidor público, levado ao INSS por certidão de tempo de contribuição;
8. Tempo de aluno-aprendiz, em escola técnica com remuneração indireta, admitido pela jurisprudência.

As regras de transição — e por que comparar todas

Quem já contribuía antes de 13 de novembro de 2019 pode escolher entre cinco caminhos. Os parâmetros sobem ano a ano, e a regra mais vantajosa varia conforme a data em que os requisitos são preenchidos. Os valores abaixo são os vigentes em 2026 e devem ser conferidos na data do requerimento:

O valor também muda de uma regra para outra. Na maioria delas aplica-se 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, com acréscimo de 2 pontos percentuais por ano que exceder 20 anos de contribuição, no caso dos homens, e 15 anos, no caso das mulheres. A regra do pedágio de 100% dispensa esse redutor, e por isso costuma render um benefício maior para quem já tem tempo longo — mesmo exigindo mais alguns meses de trabalho.

Essa comparação é a parte do trabalho que mais muda o resultado final. Não é raro que a regra escolhida pelo segurado, por conta própria, seja a que paga menos.

Depois da negativa: três caminhos

• Recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social — prazo de 30 dias. Preserva a data de entrada do requerimento, e com ela os atrasados. Indicado quando surgiram documentos ou quando o INSS aplicou a regra errada;
• Novo requerimento — só faz sentido depois de corrigir a causa da negativa: juntar PPP correto, averbar certidão, regularizar contribuições. Feito às cegas, apenas atrasa a data de início do benefício;
• Ação na Justiça Federal — não exige esgotar recursos, basta a negativa. É o caminho quando o INSS já rejeitou a prova, quando é preciso reconhecer vínculo ou tempo rural com testemunhas, ou quando a discussão é de tese jurídica.

O passo a passo da via judicial, com custos e prazos, está em como processar o INSS.

Já se aposentou, mas o valor veio baixo

Se o benefício foi concedido e a suspeita é de cálculo errado, o caminho não é a negativa e sim a revisão, com prazo de decadência de 10 anos contados do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação. Veja revisão de benefício do INSS pago a menor.

Perguntas frequentes

Alisson Brandão

Advogado · OAB/ES 27.871

Escritório no Centro de Vitória/ES, no Edifício Bemge. Atuação em Direito Previdenciário, do Consumidor e Cível em toda a Grande Vitória.

Aposentadoria negada por falta de tempo ou carência? Envie a carta de indeferimento e o extrato do CNIS para uma análise do que ainda pode ser somado.

Falar no WhatsApp